The Community Court of Justice, ECOWAS will convene the Second Meeting of Competent National Authorities (CNAs) in Cotonou, Republic of Benin from 17 – 19 June 2026, as part of ongoing efforts tostrengthen the enforcement of decisions of the Court across Member States.
The three-day meeting, under the theme From Commitment to Framework: Operationalising a Collaborative Architecture for the Enforcement of ECOWAS Court Judgments, brings together designated Competent National Authorities from ECOWAS Member States, representatives of the ECOWAS Commission, the ECOWAS Parliament, legal experts and senior officials of the Court.
The meeting builds on the outcomes of the inaugural gathering of Competent National Authorities held in Lagos, Nigeria, in June 2025, where participants adopted recommendations aimed at improving compliance with judgments of the Court, strengthening institutional capacity, promoting procedural harmonisation and collaboration among national enforcement authorities.
A major highlight of the Second Meeting will be the presentation, deliberation and adoption of a Collaborative Framework for the Enforcement of ECOWAS Court Judgments. The framework, designed following consultation with Member States and Competent National Authorities, provides a structured and operational mechanism for coordinated enforcement action, clearly defining institutional responsibilities, communication channels, accountability measures, and monitoring processes.
Participants will also review progress made since the inaugural meeting, assess annual enforcement reports submitted by Member States, discuss common challenges affecting compliance particularly in human rights cases and identify practical solutions to improve enforcement of judgments.
The meeting will deepen collaboration among the Court, Competent National Authorities, the ECOWAS Commission and the Parliament to establish a more robust and coordinated compliance mechanism. It will also formalise a structured CNA forum/platform for cooperation, peer learning, information sharing, and mutual accountability among national enforcement authorities. Member States that have yet to designate their Competent National Authorities will be encouraged to do so to ensure full operationalisation of the regional enforcement framework.
At the conclusion of the meeting, participants are expected to adopt the Collaborative Framework, agree on modalities and timelines for its implementation, refine the annual reporting template, strengthen multi-stakeholder coordination mechanisms, and issue a final communiqué outlining collective commitment and priority actions for improving compliance with court judgments.
The Second Meeting of Competent National Authorities represents a significant milestone in the Court’s efforts to transform commitments into concrete action and establish a durable enforcement architecture capable of enhancing compliance with judicial decisions for the benefit of Community citizens.
FRANÇAIS
LA COUR DE LA CEDEAO CONVOQUE LA DEUXIÈME RÉUNION DES AUTORITÉS NATIONALES COMPÉTENTES POUR RENFORCER L’EXÉCUTION DES ARRÊTS
La Cour de justice de la Communauté économique des États de l’Afrique de l’Ouest (CEDEAO) organise la deuxième réunion des autorités nationales compétentes (ANC) à Cotonou, en République du Bénin, du 17 au 19 juin 2026, dans le cadre des efforts continus visant à renforcer l’exécution de ses décisions dans l’ensemble des États membres.
La réunion de trois jours, sous le thème De l’engagement au cadre : Mise en œuvre d’une architecture collaborative pour l’exécution des arrêts de la Cour de justice de la CEDEAO, rassemble des Autorités nationales compétentes désignées des États membres de la CEDEAO, des représentants de la Commission de la CEDEAO, du Parlement de la CEDEAO, des experts juridiques et des hauts fonctionnaires de la Cour.
Cette rencontre s’appuie sur les conclusions de la première réunion des Autorités nationales compétentes, qui s’est tenue à Lagos, au Nigeria, en juin 2025, et au cours de laquelle les participants ont adopté des recommandations visant à améliorer le respect des arrêts de la Cour, à renforcer les capacités institutionnelles, à promouvoir l’harmonisation des procédures et à favoriser la collaboration entre les autorités nationales chargées de l’exécution.
L’un des moments forts de la deuxième réunion sera la présentation, l’examen et l’adoption d’un Cadre de collaboration pour l’exécution des arrêts de la Cour de justice de la CEDEAO. Ce cadre, élaboré après consultation des États membres et des Autorités nationales compétentes, offre un mécanisme structuré et opérationnel permettant une action coordonnée en matière d’exécution, en définissant clairement les responsabilités institutionnelles, les canaux de communication, les mesures de responsabilisation et les processus de suivi.
Les participants passeront également en revue les progrès accomplis depuis la réunion inaugurale, examineront les rapports annuels sur l’exécution des arrêts présentés par les États membres, discuteront des défis communs qui entravent le respect des arrêts, notamment dans les affaires relatives aux droits de l’homme, et identifieront des solutions concrètes pour améliorer l’exécution des arrêts.
Cette réunion permettra de renforcer la collaboration entre la Cour, les Autorités nationales compétentes, la Commission et le Parlement de la CEDEAO afin de mettre en place un mécanisme de suivi plus solide et mieux coordonné. Elle permettra également de formaliser un forum/une plateforme structuré(e) des ANC dédiée à la coopération, à l’apprentissage entre pairs, au partage d’informations et à la responsabilité mutuelle entre les autorités nationales chargées de l’exécution. Les États membres qui n’ont pas encore désigné leurs autorités nationales compétentes seront encouragés à le faire afin de garantir la mise en œuvre effective du cadre régional d’exécution.
À l’issue de la réunion, les participants devraient adopter le Cadre de collaboration, convenir des modalités et du calendrier de sa mise en œuvre, affiner le modèle de rapport annuel, renforcer les mécanismes de coordination multipartites et publier un communiqué final exposant l’engagement collectif et les actions prioritaires visant à améliorer le respect des décisions de la Cour.
La deuxième réunion des Autorités nationales compétentes marque une étape importante dans les efforts déployés par la Cour pour traduire les engagements en actions concrètes et mettre en place un dispositif d’exécution durable, capable de renforcer le respect des décisions judiciaires dans l’intérêt des citoyens de l’Union.
PORTUGUÈS
O TRIBUNAL DA CEDEAO CONVOCA A SEGUNDA REUNIÃO DAS AUTORIDADES NACIONAIS COMPETENTES PARA REFORÇAR A EXECUÇÃO DAS SUAS DECISÕES JUDICIAIS
O Tribunal de Justiça da Comunidade, CEDEAO irá realizar a Segunda Reunião das Autoridades Nacionais Competentes (ANC) em Cotonou, na República do Benim, de 17 a 19 de junho de 2026, no âmbito dos esforços em curso para reforçar a execução das decisões judiciais do Tribunal nos Estados-Membros.
O encontro de três dias, sob o tema Do Compromisso ao Enquadramento: Implementação de uma Arquitetura Colaborativa para a Execução das Decisões Judiciais do Tribunal da CEDEAO, reúne as Autoridades Nacionais Competentes designadas pelos Estados-Membros da CEDEAO, representantes da Comissão da CEDEAO, do Parlamento da CEDEAO, peritos jurídicos e altos funcionários do Tribunal.
A reunião baseia-se nos resultados do encontro inaugural das Autoridades Nacionais Competentes, realizado em Lagos, na Nigéria, em junho de 2025, no qual os participantes adotaram recomendações destinadas a melhorar o cumprimento das decisões judiciais do Tribunal, reforçar a capacidade institucional, promover a harmonização processual e a colaboração entre as autoridades nacionais responsáveis pela execução.
Um dos principais pontos altos da Segunda Reunião será a apresentação, deliberação e aprovação de um Quadro de Colaboração para a Execução das Decisões Judiciais do Tribunal da CEDEAO. O quadro, elaborado após consulta com os Estados-Membros e as Autoridades Nacionais Competentes, proporciona um mecanismo estruturado e operacional para a coordenação das medidas de execução, definindo claramente as responsabilidades institucionais, os canais de comunicação, as medidas de responsabilização e os processos de monitorização.
Os participantes irão também analisar os progressos alcançados desde a reunião inaugural, avaliar os relatórios anuais de execução apresentados pelos Estados-Membros, debater os desafios comuns que afetam o cumprimento das decisões, em particular nos casos relacionados com os direitos humanos, e identificar soluções práticas para melhorar a execução das decisões.
A reunião visa reforçar a colaboração entre o Tribunal, as Autoridades Nacionais Competentes, a Comissão da CEDEAO e o Parlamento, com vista a estabelecer um mecanismo de conformidade mais sólido e coordenado. Isto irá também formalizar um fórum/plataforma estruturada das ANC para a cooperação, a aprendizagem entre pares, a partilha de informações e a responsabilização mútua entre as Autoridades Nacionais responsáveis pela execução. Os Estados-Membros que ainda não designaram as suas Autoridades Nacionais Competentes serão encorajados a fazê-lo, a fim de garantir a plena entrada em vigor do quadro regional de execução.
No final da reunião, espera-se que os participantes adotem o Quadro de Colaboração, cheguem a acordo sobre as modalidades e os prazos para a sua implementação, aperfeiçoem o modelo de relatório anual, reforcem os mecanismos de coordenação entre as várias partes interessadas e emitam um comunicado final que delineie o compromisso coletivo e as ações prioritárias para melhorar o cumprimento das decisões judiciais.
A Segunda Reunião das Autoridades Nacionais Competentes representa um marco significativo nos esforços do Tribunal para transformar compromissos em ações concretas e estabelecer uma estrutura de execução duradoura, capaz de reforçar o cumprimento das decisões judiciais em benefício dos cidadãos da Comunidade.
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